TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. LEI 11.340/2006, art. 24-A, E ART. 155, CAPUT, C/C ART. 61, II, «F» AMBOS DO CP. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA E FURTO SIMPLES.
AUTORIA NÃO NEGADA. TIPICIDADE DAS CONDUTAS DEMONSTRADA. RÉU USUÁRIO DE DROGAS QUE, MESMO APÓS SER AFASTADO DO LAR ONDE CONVIVIA COM A AVÓ, E INTIMADO DE MEDIDAS PROTETIVAS IMPOSTAS EM FAVOR DELA, INVADIU O PÁTIO DA RESIDÊNCIA DURANTE A MADRUGADA E FURTOU UM MOTOR DE AR CONDICIONADO, SENDO FLAGRADO NA VIA PÚBLICA COM A RES FURTIVAE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AFASTADO, TENDO EM VISTA O RELATO DA OFENDIDA NO SENTIDO DE QUE O RÉU LHE DEMANDA DINHEIRO E SE MOSTRA AGRESSIVO ROTINEIRAMENTE, CONDUTA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA INOFENSIVA. PENA ADEQUADAMENTE FIXADA. SENTENÇA INALTERADA.
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