TJSP. PLANO DE SAÚDE -
Negativa de cobertura de cirurgia para tratamento de hérnia de disco - Pleito cumulado com indenização por danos materiais - Procedência parcial decretada, com afastamento do pleito reparatório - Abusividade reconhecida - Alegação de que lícita a negativa de cobertura ante parecer de junta médica - Descabimento - Tratamento ao paciente que não depende de análise prévia da empresa ré, que não exerce atividade médica, mas aos profissionais de saúde diretamente responsáveis por seu atendimento - Operadora, ademais, que não pode justificar sua negativa com base em entendimento de outro médico conveniado, que não prestava atendimento ao autor - Pedido médico, ademais, que bem justifica a necessidade de realização do procedimento e utilização dos materiais - Dever da ré de fornecer, assim, o tratamento cirúrgico indicado ao autor, bem como os materiais, nos termos do decisum - Recurso desprovido
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