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DOC. 216.9467.7806.9668

TJRS. AGRAVO INTERNO. IMPENHORABILIDADE. VALORES INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. CONTA CORRENTE. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Agravo interno interposto contra decisão que manteve o bloqueio judicial de valores inferiores a 40 salários mínimos depositados em conta corrente, diante da ausência de comprovação da essencialidade da verba à subsistência do devedor.

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