DOC. 216.9796.2960.5337

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARRESTO DE BENS E IMÓVEL. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. REQUISITOS DEMONSTRADOS. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, deferiu tutela de urgência e determinou o arresto de valores e imóvel para evitar possível esvaziamento patrimonial.

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