TJSP. PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA:
Contrato individual - Suspensão do reajuste praticado em decorrência do aumento da faixa etária do autor (59 anos) - Indeferimento - Inconformismo - Acolhimento - Presença dos requisitos expressos no CPC, art. 300 (probabilidade do direito reclamado, bem como perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo) - Percentual praticado (120%) que é, de fato, excessivo, cuja manutenção poderá acarretar a inadimplência e, como consequência, a perda da cobertura contratada - Situação de risco evidenciada no caso concreto e que autoriza, em sede de cognição sumária, seu afastamento, ao menos até o sentenciamento - Precedentes desta Câmara - Decisão reformada - Recurso provido
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