DOC. 217.0592.1397.8141

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Autor necessitava ser submetido à terceira cirurgia craniana, para reconstrução de parte do crânio, e teve procedimentos/materiais negados pela ré. Concessão da tutela de urgência. Realização de perícia médica. Sentença de parcial procedência, pare determinar à ré que arque com o procedimento do autor, incluindo materiais necessários, conforme previsto no laudo pericial, além de condenar o réu no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, valor passível de correção.

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