DOC. 217.0852.9089.2201

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Roubo. Recurso defensório objetivando a reforma da r. sentença para absolver o sentenciado por atipicidade ou insuficiência probatória. Subsidiariamente pede a desclassificação para o crime de dano, com fixação das penas no patamar mínimo, regime aberto e substituição da privativa de liberdade por restritiva de direitos. IMPOSSIBILIDADE. Conduta típica. Conjunto probatório que conduz à necessária segurança para condenação. Penas bem aplicadas, conforme critério legal, não se divisando falta de fundamentação ou desproporcionalidade. Regime adequado. Incabível a substituição. RECURSO DESPROVIDO.

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