TJRJ. Apelação. Divórcio. Concordância do réu com o pedido. Sentença que julgou procedente o pedido e decretou o divórcio das partes, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência. Irresignação do réu quanto à condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência. Réu que, embora tenha comprovado ter direito à gratuidade de justiça, não requereu a gratuidade de justiça anteriormente à prolação da sentença. Possibilidade de concessão da gratuidade de justiça a qualquer tempo e grau de jurisdição, cujos efeitos não retroagem, não afastando, pois, a sucumbência sofrida pela parte. Réu que se manifestou nos autos após a sua citação, juntando a procuração e informando concordar com o pedido de divórcio, sem, contudo, requerer a gratuidade de justiça. Gratuidade de justiça que se defere, tão somente, para os atos posteriores à sentença, devendo ser mantida a condenação ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios de sucumbência. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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