TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. PRETENSÃO DE 1) PARTILHAR O IMÓVEL NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA LITIGANTE; 2) RATEAR PELA METADE OS DÉBITOS REFERENTES AO IPTU DO IMÓVEL; 3) AFASTAR OS VALORES ARBITRADOS A TÍTULO DE ALUGUERES NA SENTENÇA E 4) FIXAR VALORES A TÍTULO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA APELANTE/EX-CÔNJUGE. INVIÁVEL A INTEGRAÇÃO DO IMÓVEL NA PARTILHA, VISTO QUE ADQUIRIDO EM MOMENTO ANTERIOR À UNIÃO ESTÁVEL. AINDA, A ALEGAÇÃO FORMULADA PELA APELANTE NO SENTIDO DE QUE TERIA DESPENDIDO VALORES PARTICULARES PARA AUXILIAR NA AQUISIÇÃO DO BEM NÃO FOI CABALMENTE COMPROVADA NOS AUTOS, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. QUANTO AOS DÉBITOS DE IPTU, TAMBÉM SEM RAZÃO A APELANTE. A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IPTU RECAI SOBRE O CÔNJUGE QUE UTILIZA O IMÓVEL COM EXCLUSIVIDADE. EM RELAÇÃO AO ARBITRAMENTO DE ALUGUERES PELO USO DO IMÓVEL, TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL TAMBÉM SERVE DE MORADIA À PROLE COMUM, INVIÁVEL A FIXAÇÃO DE TAL OBRIGAÇÃO, QUE VAI AFASTADA. PRECEDENTES. POR FIM, NO QUE TOCA AO PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA APELANTE, CONSIDERANDO O CARÁTER EXCEPCIONAL DE TAL PRESTAÇÃO, BEM COMO DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM A INAPTIDÃO DA RECORRENTE EM PROVER SEU PRÓPRIO SUSTENTO, OU DO DEVER DE ASSISTÊNCIA, IMPOSSÍVEL A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, EXCETO NO PONTO REFERENTE AO ARBITRAMENTO DE ALUGUERES, QUE RESTA AFASTADO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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