TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PRODUTO FINANCEIRO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. COBRANÇAS EM CONTA CORRENTE. AÇÃO PROCEDENTE. RECURSO DO BANCO RÉU. I. CASO EM EXAME:
trata-se de ação declaratória e indenizatória, julgada procedente pela sentença de primeiro grau, a fim de declarar inexistência da relação jurídica contestada e, por conseguinte, dos débitos dela derivados, bem como determinar a restituição dos valores indevidamente cobrados da autora e condenar os réus a uma indenização de 10 mil reais, pelos danos morais sofridos, tudo de forma solidária. O Banco Bradesco apela, sustentando sua ilegitimidade. No mais, alega a inexistência de ato ilícito que lhe possa ser atribuído. Aponta, ainda, para a inexistência de danos morais, contentando-se, ao menos, com a redução do quanto indenizatório.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito