TJSP. Apelação Criminal. Ameaça e Violência Doméstica contra a mulher. art. 147, «caput», do CP e Lei 11.340/2006, art. 24-A. Pretendida absolvição por insuficiência de provas ou atipicidade da conduta por alegada ausência de dolo Impossibilidade. Demonstrado que o acusado, descumprindo decisão judicial de medida protetiva de não aproximação, proferiu ameaças em face da ex-companheira. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas por prova documental e oral colhida durante a instrução criminal. Cediço que nos delitos de violência doméstica em âmbito familiar contra a mulher, a palavra da vítima ganha especial relevo, porquanto tais infrações são praticadas, em regra, na esfera da convivência íntima e em situação de vulnerabilidade, sem que sejam presenciadas por outras pessoas, de modo que prevalece a eficácia probatória das declarações da mulher, notadamente quando se atém à descrição objetiva dos fatos e sem o viés da incriminação de inocente. Condenação confirmada. Dosimetria penal inalterada. Sentença mantida. Recurso não provido
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