TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE SE MOSTROU PREMATURO. PERÍCIA REQUERIDA EXPRESSAMENTE PELA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA A FIM DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA NECESSÁRIA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA E DOCUMENTOSCÓPICA, PARA APURAÇÃO DE SUPOSTA MONTAGEM. ADIANTAMENTO DO CUSTEIO DA PERÍCIA QUE INCUMBE A QUEM REQUEREU. TEMA REPETITIVO 1061 DO C.STJ QUE INCUMBIU À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA O ÔNUS DE PROVAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE NO CONTRATO IMPUGNADO PELO CONSUMIDOR, POR MEIO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, CUSTEANDO-A SE A HOUVER PEDIDO, OU POR OUTRO MEIO EM DIREITO ADMITIDO. REFERIDO TEMA NÃO TRATOU DO ADIANTAMENTO DO CUSTEIO DA PERÍCIA, NÃO TENDO O CONDÃO DE DERROGAR O DISPOSTO NO CPC, art. 95. E SE QUEM REQUEREU A PERÍCIA É BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEVERÁ SER CONSULTADO O PERITO NOMEADO A FIM DE QUE SE VERIFIQUE SEU INTERESSE EM RECEBER AO FINAL OU EM CASO NEGATIVO, O RECEBIMENTO PODE SER REALIZADO ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA, COM RECURSOS ALOCADOS NO ORÇAMENTO DO ESTADO. RECURSO PROVIDO PARA A ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA, COM OBSERVAÇÃO
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