TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. OBRA EM TERRENO. RECURSO MANEJADO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PRETENDIDA. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA (CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300). PARTE AUTORA QUE COMPROVOU POR MEIO DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS COM A INICIAL, EM ESPECIAL O LAUDO DE VISTORIA DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, QUE SUA EDIFICAÇÃO, SITUADA NA RUA CORONEL OTAVIANO, LOTE 10, QUADRA 6, JARDIM MAGNÓLIA-QUEIMADOS/RJ, POSSUI RISCO DE DESABAMENTO DEVIDO A EXPOSIÇÃO A UM TALUDE PROVOCADO PELA AÇÃO HUMANA, NO CASO, EM RAZÃO DE OBRA POR PARTE DO AGRAVADO. NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO DO TALUDE, E QUE, DE IMEDIATO, CUBRA-SE TODO O TALUDE COM LONA PARA EVITAR QUE A AÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS VENHA A PROVOCAR DESLIZAMENTO DE MASSA AUMENTANDO O RISCO PARA A EDIFICAÇÃO DO AGRAVANTE. MEDIDA QUE NÃO SE MOSTRA IRREVERSÍVEL. A PARTE BENEFICIÁRIA PODE SER INSTADA A ARCAR COM O PREJUÍZO QUE A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA CAUSAR À PARTE CONTRÁRIA, EM CASO DE POSTERIOR IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO (CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 302). CABÍVEL A IMPOSIÇÃO DE MULTA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL DE INDEXADOR 000016. REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO AO QUAL DÁ PROVIMENTO.
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