TJSP. Apelação Criminal. Delitos de roubo em concurso formal. Preliminar de nulidade do reconhecimento fotográfico. Inexistência. Realizado o reconhecimento pessoal ratificado em Juízo. Existência de provas independentes. Pleito de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Pedido de reconhecimento de crime único. Inviabilidade. Atingido o patrimônio em comum do casal, bem como o patrimônio individual das vítimas. Possibilidade de afastamento da agravante da calamidade pública, pois não comprovado o nexo causal entre o estado de calamidade e a prática delitiva. Impossibilidade de afastamento das causas de aumento, pois justificada a especial gravidade do delito, que permite a cumulação. Recurso parcialmente provido sem alteração material das penas
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