TJSP. Indenização por danos materiais e morais - Transporte aéreo nacional - Cancelamentos de voos e realocação com atraso na chegada - Ausência de responsabilidade - Fato de terceiro - Inocorrência - Companhia aérea que atua em sistema de codeshare - Relação de consumo - CDC, art. 3º, § 2º - Responsabilidade solidária das empresas envolvidas - Dano material - Ressarcimento das despesas relacionadas aos cancelamentos e ao atraso na chegada - Ausência de impugnação específica da apelante - Indenização devida, nos moldes estabelecidos pelo Juízo a quo - Dano moral - Peculiaridades do caso - Cancelamentos que ocasionaram atraso no dia de chegada contratualmente previsto - Fato de terceiro - Inocorrência - Primeiro cancelamento causado diretamente pela apelante - Companhia aérea responsável por todo o trajeto até o destino final - Ajuste comercial incapaz de vincular a autora ou de retirar a responsabilidade da apelante - Nexo causal e culpa - Reconhecimento - Manutenção não programada da aeronave - Fato não classificado como circunstância extraordinária inevitável - Empresas que assumiram os riscos inerentes à atividade - Caso fortuito ou de força maior - Não reconhecimento - Dano por violação de direito ou excesso no seu exercício - arts. 186 a 188 e 927, do Código Civil - Ocorrência - Indenização devida - Valor da indenização - Montante reduzido à justa composição e para vedação ao enriquecimento sem causa - Correção do valor - Não aplicação da Súmula 54/STJ - Incidência dos juros de mora e correção monetária a partir do arbitramento - Súmula 362/STJ e art. 407, do Código Civil - Sentença reformada em parte, sem alteração da sucumbência. Recurso provido em parte
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