DOC. 219.7633.1409.0069

TJSP. Apelação. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Sentença de parcial procedência da ação principal e improcedência da reconvenção. Irresignação do requerido, que, após discussão entre as partes, perseguiu e atingiu dolosamente o veículo do requerente, deixando o local sem prestar apoio ao autor e à sua esposa, pessoa idosa em tratamento quimioterápico. Dano moral configurado. Indenização fixada em primeiro grau que merece redução para R$ 25.000,00, consideradas as circunstâncias do caso concreto. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido, com deferimento da gratuidade de justiça ao apelante, sem efeitos retroativos

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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