DOC. 220.2011.1996.7927

STJ. Ação de execução de título extrajudicial. Prescrição intercorrente. Ausência de localização de bens suficientes para a penhora. Honorários advocatícios. Ônus sucumbenciais. Devedor. Súmula 83/STJ. Agravo interno no recurso especial desprovido. CPC/2015, art. 85.

1. O Tribunal de origem, mediante o exame dos elementos informativos da demanda, concluiu que a prescrição intercorrente decorreu da frustração do exequente em localizar bens penhoráveis suficientes para satisfazer a totalidade da dívida após inúmeras tentativas e pedidos de remessa dos autos ao arquivo provisório.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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