STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o narcotráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Quantidade e natureza da drogas apreendida. Risco de reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ilegalidade na prisão em flagrante. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Recurso desprovido.
1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias afirmaram que, em liberdade, o agravante representava risco à ordem pública em razão de sua periculosidade e da gravidade concreta da conduta, evidenciadas pela natureza e a quantidade da droga localizada - 858,53g de crack -, o que, somado ao fato de o réu possuir condenações anteriores pela prática dos delitos de roubo, furto e tráfico de drogas, demonstra o risco ao meio social, recomendando a sua custódia cautelar especialmente para garantia da ordem pública.
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