DOC. 220.2151.1440.8920

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Furto qualificado e corrupção de menor. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Nulidades. Superadas. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Reiteração delitiva. Descumprimento de medida cautelar. Comparsaria com adolescente. Ilegalidade. Ausência. Cautelares diversas. Descabimento.

1 - Eventuais nulidades ocorridas no flagrante ficam superadas com a conversão da prisão em preventiva, constituindo o decreto novo título contra o qual insurgências devem ser dirigidas. Precedentes.

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