DOC. 220.2151.1600.5996

STJ. Agravo regimental em habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Prisão preventiva. Homicídio a golpe de facas, motivado por discussão banal quanto a uma garrafa de bebida. Gravidade concreta. Agravante que respondeu preso a toda a instrução criminal. Fundamentação idônea. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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