DOC. 220.2151.1763.7275

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Penal. Roubo majorado. Violação do CP, art. 33, § 2º, b. Dosimetria. Pleito de redução da pena-base. Vetores judiciais negativados. Fundamentos concretos. Premeditação, uso de arma e ousadia. Manutenção do desvalor das vetoriais. Jurisprudência do STJ. Pleito de abrandamento do regime prisional. Pena-base fixada preservada acima do mínimo legal. Fundamentação concreta. Aplicação do CP, art. 33, § 3º.

1 - Os fundamentos utilizados pelas instâncias ordinárias - uso de arma, ousadia e premeditação - são idôneos, aptos a justificar a exasperação da pena-base.

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