STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Estupro. Estupro de vulnerável. Inexistência de excesso de prazo. Acusado foragido. Complexidade do feito. Tramitação em prazo adequado. Audiência de instrução e julgamento iniciada. Agravo regimental desprovido.
1 - A análise do excesso de prazo deve ser feita à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, «devendo ser aferidas as particularidades do caso concreto, a atuação das partes e a forma de condução do feito pelo Estado-juiz. Dessa forma, a mera extrapolação dos prazos processuais legalmente previstos não acarreta automaticamente o relaxamento da segregação cautelar do acusado» (HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 23/06/2020, DJe 26/06/2020).
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