STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Tráfico internacional de drogas (583 gramas de «cocaína»). Pretendido direito de recorrer em liberdade. Indicação de justificativa concreta para a manutenção da prisão processual. Acusado segregado desde o flagrante. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso ordinário desprovido.
1 - A prisão cautelar encontra-se em consonância com os preceitos contidos no CPP, art. 312, mostrando-se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, a concreta possibilidade de que, solto, o Recorrente volte a delinquir. Precedentes.
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