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DOC. 220.2170.1222.5570

STJ. Ação penal originária. Processual penal. Agravo regimental. CPP, art. 80. Competência ratione personae desta corte firmada apenas em relação a um dos denunciados. Possibilidade, necessidade e utilidade de desmembramento do feito.

1 - Ostenta esta Corte precedentes, embasado em decisões do STF, ordenando o desmembramento do processo quando, pelo número excessivo de denunciados, seria sacrificada a instrução.

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