DOC. 220.2170.1277.4635

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inexistência. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

1 - Nos termos da Súmula 356/STF, a mera oposição dos embargos declaratórios, por si só, já preenche o requisito do prequestionamento.

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