STJ. Recurso em habeas corpus. Estelionato e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade social.
1 - A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta, ou mantida, apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada, as exigências do CPP, art. 312. Isso porque a liberdade, antes de sentença penal condenatória definitiva, é a regra, e o enclausuramento provisório, a exceção.
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