DOC. 220.2170.1409.6238

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Ação de execução. Instrução. Documento. Título executivo extrajudicial. Não reconhecimento. Desconstituição da conclusão nesta corte. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A desconstituição das conclusões do Tribunal de Justiça, quanto à qualidade de título executivo do documento objeto do litígio, recai em necessário revolvimento fático probatório, o que contraria o teor da Súmula 7/STJ.

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