DOC. 220.2170.1646.1595

STJ. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no recurso especial. Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Cômputo de período rural. Regime de economia familiar. Alteração das premissas fáticas do acórdão recorrido. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - É pacífico o entendimento do STJ no sentido de que a comprovação da atividade rural, para fins de obtenção dos benefícios previdenciários, deverá ser efetivada, com base em início de prova material ratificado por depoimentos testemunhais.

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