DOC. 220.2170.1698.2583

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não-ocorrência. Execução. Posterior ajuizamento de ação declaratória. Pretensão de desconstituição do título executivo. Suspensão da execução. Impossibilidade. Incidência da Súmula 83 desta corte. Recurso não provido.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional.

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