DOC. 220.2170.1966.9298

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Tributário. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Critérios de correção monetária. Recurso representativo de controvérsia. REsp. 1.028.592/RS, rel. Min. Eliana calmon, DJE 27.11.2009. Agravo regimental desprovido.

1 - A questão da forma da correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica encontra-se pacificada nesta Corte, por meio de recursos representativos de controvérsia: REsp. 1.028.592/RS e REsp. 1.003.955/RS, ambos relatados pela Min. ELIANA CALMON (DJE de 27.11.2009).

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