DOC. 220.2211.1462.4532

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Reiteração delitiva. Tese de ausência de contemporaneidade. Não ocorrência. Inevidência de constrangimento ilegal. Precedentes.

1 - Deve ser mantida por seus próprios fundamentos a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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