STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Pretensão do MP de restabelecimento da prisão preventiva. Improcedência. Manutenção das medidas cautelares impostas em habeas corpus. Adequação e proporcionalidade. Agravo regimental não provido.
1 - No caso, mostra-se induvidoso que o modus operandi empregado na prática do delito (roubo com grave ameaça exercida com uma chave inglesa) enseja a necessidade de se adotar alguma medida acautelatória. Todavia, esse aspecto, sobretudo porque não utilizada arma de fogo, se confrontado com a situação pessoal do paciente, que é primário e possui bons antecedentes - diversamente do que ocorre com o corréu - permite inferir que a adoção de outra medida menos gravosa que a restrição total da liberdade se também mostraria eficaz.
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