DOC. 220.2211.1535.3534

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contrabando. Associação criminosa armada. Absolvição. Autoria e materialidade comprovada. Vínculo associativo. Estabilidade e permanência. Reexame de provas. Revisão. Súmula 7/STJ. Dosimetria da pena. Inovação recursal. Agravo improvido.

1 - O recorrente foi condenado pela prática dos crimes de contrabando e associação criminosa armada. Para fundamentar a condenação, as instâncias ordinárias se ampararam em diversos elementos de prova, especialmente interceptações telefônicas e outros elementos probatórios produzidos durante a fase instrutória.

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