STJ. Habeas corpus. Operação resgate. Tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem ou ocultação de dinheiro, bens ou valores. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação concreta. Maternidade e autoria. Fumus comissi delicti demonstrado. Condição de líder. Condenações anteriores com trânsito em julgado. Periculum libertatis. CPP, art. 312. Competência. Supressão de instância.
1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, o decreto de prisão preventiva deve demonstrar a materialidade do crime e dos indícios de autoria de conduta criminosa, além de indicar, fundamentadamente, nos termos da CF/88, art. 93, IX e do CPP, art. 315, § 2º, fatos concretos e contemporâneos que demonstrem o perigo que a liberdade do investigado ou réu represente para a ordem pública, para a ordem econômica, para a conveniência da instrução criminal ou para a garantia da aplicação da lei penal, conforme o CPP, art. 312.
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