STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Atos abusivos. Confusão patrimonial. Requisitos legais constatados. Revisão. Súmula 7/STJ. Redução da multa cominatória. Súmula 7/STJ. Intimação pessoal dos recorrentes para cumprimento da decisão judicial. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo desprovido.
1 - É cabível a desconsideração da personalidade jurídica para responsabilização dos sócios quando constatados abusos na administração da sociedade, com indicativos de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. O acórdão recorrido confirmou a presença dos requisitos legais, de modo que rever tais conclusões demandaria o reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ.
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