DOC. 220.2230.1282.7367

STJ. recurso especial. Ação civil pública. Agravo de instrumento. Interposiçãocontra decisão de antecipação dos efeitos da tutela. Discussão, nadecisão agravada, acerca da relação jurídica travada entre as corrésna ação civil pública. Questão decidida na sentença prolatada antes dojulgamento daquele agravo. Perda de objeto do agravo de instrumento.ocorrência. Recurso especial provido.

1 - O propósito recursal consiste em definir se, no caso concreto, a prolação de sentença acarretou a perda de objeto do agravo de instrumento - desafiando decisão de antecipação dos efeitos da tutela - julgado posteriormente àquela.

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