STJ. Agravo interno no habeas corpus. Impetração em face de deliberação liminar em writ manejado na origem. Ausência de ilegalidade manifesta. Decisão monocrática que indeferiu liminarmente o mandamus. Insurgência da impetrante. Agravo interno desprovido.
1 - Em regra, não cabe habeas corpus contra decisão do Relator, na Corte de origem, que denega a liminar em anterior habeas corpus. Aplicação, por analogia, da Súmula 691/STF.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito