DOC. 220.3030.5470.8616

STJ. Recurso especial. Ação cominatória c/c compensação por dano moral. Plano de saúde. Negativa indevida de cobertura de tratamento. Ausência de agravamento da situação. Dano moral não configurado. Condenação à obrigação de fazer. Cobertura de internação domiciliar (home care). Proveito econômico imensurável. Critério para o arbitramento dos honorários de sucumbência. Valor da causa. Julgamento. CPC/2015.

1 - Ação cominatória c/c compensação por dano moral ajuizada em 17/10/2017, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 17/12/2019 e concluso ao gabinete em 19/11/2020.

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