STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Pronúncia. Alegação de excesso de linguagem no acórdão do recurso em sentido estrito. Não ocorrência. Agravo regimental desprovido.
1 - Como se sabe, exige-se o equilíbrio nos termos utilizados na fundamentação da sentença de pronúncia e no eventual julgamento de recurso interposto contra o referido pronunciamento judicial, de modo a evitar o excesso de linguagem e, ao mesmo tempo, cumprir a exigência constitucional da CF/88, art. 93, IX.
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