DOC. 220.3030.5552.1679

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de roubo. Dosimetria da pena. Circunstâncias do crime. Utilização de arma branca. Aumento da pena-base. Discricionariedade do tribunal de origem. Jurisprudência do STJ. Decisão mantida. Agravo regimental desprovido.

1 - O emprego de arma branca, embora não configure mais causa de aumento do crime de roubo, pode ser utilizado para majorar a pena-base quando as circunstâncias do caso justificarem.

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