DOC. 220.3030.5653.9576

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. Fundamentação baseada na gravidade concreta da prática criminosa. Ausência de flagrante ilegalidade. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Motivação suficiente. Inocorrência de excesso de prazo.

1 - O Juízo de primeira instância destacou a gravidade concreta do delito praticado (roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo) e a necessidade de garantia da ordem pública, em consonância com a orientação desta Corte de Justiça.

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