STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio organização criminosa (Lei 12.850/2003), corrupção passiva e tráfico de armas. Operação omertà. Princípio da colegialidade. Não violação. Prisão preventiva. Legalidade. Reiteração de pedido anterior. Agravo regimental não provido.
1 - Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática que denega habeas corpus quando inadmissível, consoante previsão do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.
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