STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Impossibilidade. Confissão não utilizada para a formação do convencimento do julgador. Agravo regimental desprovido.
1 - A Súmula 545/STJ prevê que « quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d».
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