DOC. 220.3140.4182.4467

STJ. Agravo regimental em RHC. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Réu pronunciado. Súmula 52/STJ. Designada a data da sessão do Júri. Ausência de constrangimento ilegal. Recomendações. Agravo desprovido.

1 - Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional.

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