DOC. 220.3140.4391.1775

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Violação de domicílio. Inocorrência. Investigação prévia. Entrada franqueada. Prisão preventiva. Desproporção entre a custódia cautelar e eventual pena. Inviabilidade de análise na via eleita. Fundamentação do Decreto prisional. Idoneidade. Reincidência. Agravante estava em liberdade provisória quando lavrado o flagrante. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido.

1 - Não há que se falar em violação de domicílio quando a autoridade policial, realizando patrulhamento de rotina, recebe informação acerca de tráfico de entorpecentes em determinada localidade e tem sua entrada franqueada por uma moradora, logrando êxito na apreensão de maconha.

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