STJ. Penal. Embargos de declaração nos embargos de declaração no habeas corpus. Homicídio qualificado. Dosimetria. Continuidade delitiva. Omissão não configurada. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Novos embargos de declaração por meio dos quais o embargante insiste na tese de inexistência de supressão de instância, alegando que a controvérsia acerca da continuidade delitiva teria sido delimitada no acórdão proferido pelo Tribunal a quo, de maneira que não haveria nenhum óbice à análise da dosimetria, no ponto, no bojo do presente habeas corpus.
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