STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Insurgência contra decisão da origem que indefere o pleito liminar. Não cabimento. Súmula 691/STF. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Custódia mantida. Ilegalidade. Ausência. Negativa de prestação jurisdicional. Excesso de prazo. Supressão de instância. Writ indeferido liminarmente.
1 - Verifica-se que foi apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, por registrar a agravante outro processo por suposta infringência à Lei 11.343/2006, e porque demonstrado, «através do depoimento de vítimas, inclusive auto de reconhecimento de pessoas que dão conta sem dúvida que a flagranteada é quem participava da ação delituosa ocorrida na localidade da estrada do Juaba. Outrossim, a própria confessa em sede policial sua participação nos delitos, tendo, inclusive, declinado nomes de outros pessoas que integravam seu grupo criminoso».
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