DOC. 220.3140.4502.5327

STJ. Processo penal e penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo qualificado, dano qualificado e corrupção de menores. Pleito absolutório. Alegação de ausência de comprovação da autoria. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Ausência de constrangimento ilegal. Descabimento de habeas corpus de ofício. Agravo desprovido.

1 - Para rever o entendimento firmado pela Corte de origem, no sentido de absolver os agravantes por insuficiência de provas, seria necessário o revolvimento do suporte fático probatório dos autos, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

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