DOC. 220.3140.4516.7503

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Absolvição. Necessidade de reexame de fatos e provas. Nulidade. Insuficiência da defesa técnica. Não ocorrência. Réu foragido durante toda a instrução processual. Prejuízo não comprovado. Agravo regimental não provido.

1 - O habeas corpus não é adequado para a apreciação de pedidos de absolvição ou readequação típica que dependam do exame verticalizado do conjunto probatório.

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