DOC. 220.3140.4709.3859

STJ. Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus substituto de recurso próprio. Roubo simples tentado. Dosimetria. Atenuante da confissão espontânea. Modalidade qualificada. Incidência. Utilização pelo acórdão impugnado. Agravo regimental desprovido.

I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos.

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